Com uma costa marítima de
aproximadamente 900 Kms e uma rede fluvial densa, Portugal possui uma grande
densidade de vestígios de património subaquático. Do ponto de vista
cronológico-cultural, sabe-se que uma importante faixa de terrenos litorais,
hoje totalmente submersa, se estendia há cerca de 12.000 anos até uma cota de
100 m abaixo do nível do mar, definindo uma linha de costa muito diferente da
que hoje conhecemos.
Toda esta faixa litoral foi habitada por comunidades humanas durante a
Pré-História, encontrando-se aí, sob os lodos e as areias, uma boa parte dos
testemunhos da vida dessas comunidades. Dos inícios do I milénio antes da nossa
era (há cerca de 3 000 anos) conhecem-se os vestígios mais antigos que ilustram
o relacionamento por via marítima de longo curso, oriundos do Mediterrâneo. Da
época romana são diversos os testemunhos até agora encontrados e que vão desde
estruturas portuárias, a espólio diverso.
Mas é sobretudo mais tarde, nos séculos XVI e seguintes, que se estabelecem com
mais frequência rotas comerciais entre a Europa e o resto do mundo, rotas essas
responsáveis pela riqueza potencial, arqueologicamente falando, de Portugal e
ilhas. A pesquisa arqueológica subaquática é uma das áreas do património que
nas últimas décadas tem despertado a curiosidade da população e o interesse
científico dos arqueólogos, que só agora começam a ganhar reconhecimento, quer
a nível nacional, quer no estrangeiro.
A necessidade de uma gestão cuidada
O tipo de património com que trata a arqueologia encontra-se, no mínimo, em ampliação
constante à medida que as escavações se vão realizando e à medida que os
achados fortuitos se vão multiplicando, um pouco por todo o espaço nacional,
seja ele emerso ou imerso. Entretanto, no plano da realidade vivida no terreno,
as articulações prospectivas com o ordenamento e planificação territoriais, as
acções de formação e de sensibilização, as relações com os progressos
científicos das disciplinas envolvidas e todas as orientações globais da leis
em vigor em matéria de fomento e conservação do património, continuam quase
todas por realizar.
Cabe aos órgãos governativos, - a quem compete legislar, estudar, defender,
animar e classificar o património cultural - a definição de uma política de
intervenção esclarecida, responsável, orientada pelo sentido das prioridades e
assente em estruturas de futuro, desde que esta seja devidamente suportada pela
comunidade académica e amadora. Finalmente todas estas premissas nunca se
efectivarão se não gozarem do apoio da população directamente envolvida nos processos
de gestão arqueológica.
O primeiro passo a dar, será sem sombra de duvida, a elaboração de uma carta
arqueológica subaquática, com todo os sítios arqueológicos marcados e
posicionados.
Prospecção e conceito de sítio
A necessidade de conhecer os sítios arqueológicos de uma região implica a
obrigatoriedade de se obter um vasto número de dados. O trabalho de prospecção
torna-se assim, uma ferramenta essencial para a colecção desses dados, ao mesmo
tempo que corrobora ou amplia as informações forncidas pelas fontes escritas.
As técnicas , métodos e objectivos da prospecção evoluíram nos últimos anos e
não se limitam hoje, à descoberta das redes viárias. Por estas e outras razões
a prospecção alargou o seu estudo a outras áreas e tornou-se mais independente
da escavação, sendo de destacar a importância da fidelidade de prospecção , bem
como o aumento da importância do conceito de sítio.
A definição de "sítio arqueológico" está intimamente ligada aos
limites das conclusões que se podem tirar dos trabalhos de prospecção - tal
ocorre por esta ser uma definição necessariamente aproximativa devido ao
carácter restrito das interpretações cronológicas e funcionais já que o eterno
problema do trabalho de superfície é o de saber qual o limite das conclusões
que é possíveis tirar dos dados de prospecção.
É do conhecimento geral que os fenómenos de erosão, a cobertura vegetal, as
diferentes utilizações do solo e inúmeros outros factores podem alterar
vestígios arqueológicos, desempenhando assim um papel desorientador dos
resultados quantitativos e das interpretações cronológicas na medida em que
podem dar imagens diferentes à superfícies , de um mesmo tipo de estrutura
submersa. O conceito de sítio forma as bases para muitos modelos de
permanência, transitoridade e uso do espaço marítimo. Consideramos, por isso,
não só ser necessário especificar o que se entende pelo termo sítio (termo
originalmente restringido à escavação), mas também tentar determinar os limites
de possíveis conclusões que possam ser feitas através do estudo de informações
de superfície. Por outras palavras , qual o limite da fidelidade da prospecção?
A propriedade do património arqueológico
A arqueologia e a história constroem imagens que retratam, de uma forma verosímil,
o que se passou anteriormente em determinado espaço, imagens essas que são
validadas diferencialmente por diferentes públicos. Estas imagens, consumidas
pelos próprios utentes do território, atribuem ao património arqueológico um
valor de recurso corrente e de primeira necessidade porque, sem ele, a paisagem
perde qualidade e transforma-se num vasto deserto desmemoriado. É, pois,
fundamental a abertura do debate e do diálogo entre as forças sociais e
políticas sobre o que realmente se pretende como política cultural para este
tipo de património.
No nosso entender, esse património, tal como o seu congénere em terra, é
inalienável, indivisível e único, pertencendo não à região ou ao país, mas sim
à Humanidade.